segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

CONCURSO DO MPU: 7000 VAGAS

O Ministério Público da União (MPU) é formado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Há, em Rio Branco, a Procuradoria da República no Acre (Ministério Público Federal) e a Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (Ministério Público do Trabalho).


O quadro de pessoal do Ministério Público da União compõe-se, basicamente, pelos cargos de Técnico Administrativo (nível médio) e Analistas Processual e Administrativo (nível superior). A remuneração dos cargos são, respectiva e aproximadamente, R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00. O Procurador-Geral da República encaminhará, no início deste semestre, projeto de lei de revisão salarial, de modo que tais valores dobrarão, passando a remuneração de Técnico Administrativo para mais ou menos R$ 8.000,00 e Analista Processual ou Administrativa para R$ 10.000,00. Vale lembrar que tais valores representam a remuneração inicial.

No último concurso realizado pelo MPU, em janeiro de 2007, foram oferecidas vagas tanto para a Procuradoria da República no Acre (MPF) quanto para a Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (MPT). Na ocasião, o MPU nomeou em torno de 10 técnicos administrativos para a Procuradoria da República no Acre (MPF) e 01 técnico administrativo para a Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (MPT). Além de 08 Analistas Processuais para o MPF e 02 Analistas Processuais para o MPT.

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Congresso Nacional, no final de junho de 2009, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos e funções para os quadros de pessoal dos Ramos do Ministério Público da União. Na Câmara dos Deputados, a proposição recebeu o número PL 5491/2009 e está sendo apreciada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde a aguarda o recebimento de emendas.

No projeto são destinados 2.314 cargos para o Ministério Público Federal (MPF), dentre eles 1.694 são para analista e 620 para técnico. Já para o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ramo mais carente do MPU em termo de pessoal, foram 3.080 cargos, dos quais 1.540 são para analistas e 1.540 para técnicos. No Ministério Público Militar (MPM) a proposta é preencher 114 cargos - 83 para analista e 31 para técnico, enquanto que no Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) serão 1.296 novas vagas, 432 pra analista e 864 para técnico.

A criação de Funções também está prevista no PL-5491. Serão 1.531 para o MPF, divididas entre FC (Função de Confiança) e CC (Cargo Comissionado); 1.057 para o MPT; 359 para o MPM e 728 para o MPDFT.

Portanto, vêm aí mais de 7.000 vagas para o MPU, sendo esperadas muitas destas para a Procuradoria da República no Acre (MPF) e Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (MPT), em virtude da carência de pessoal nesses órgãos.

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